O departamento DOGE de Elon Musk usou o ChatGPT ilegalmente e imprudentemente

O tribunal declarou a anulação de mais de US$ 100 milhões em subsídios como inconstitucional

Um tribunal federal americano proferiu decisão segundo a qual a revogação de subsídios no valor superior a US$ 100 milhões por parte do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) viola a Constituição. Em um despacho de 143 páginas, o juiz Colleen McMahon observou que os funcionários do DOGE usaram o ChatGPT para avaliar se um projeto se enquadra nos conceitos de “diversidade, equidade e inclusão” (DEI).

Contexto
O despacho foi emitido no âmbito da análise de uma ação movida por várias organizações humanitárias em 2025. A juíza enfatizou que o DOGE claramente utilizou a presença de características protegidas como base para negar futuros financiamentos do National Endowment for the Humanities (NEH). Como exemplos, foram citados casos em que os funcionários provavelmente empregaram o bot de IA ChatGPT para verificar e posteriormente revogar subsídios com base em raça, nacionalidade, religião e orientação sexual.

Principais fatos do documento judicial
O caso envolveu um funcionário do DOGE – Justin Fox – que trabalhou com seu colega Nate Kawano na revogação de 97 % dos subsídios da NEH, confiando na interpretação do ChatGPT sobre DEI. Metodologia de consulta ao ChatGPT: enviava descrições breves dos subsídios da tabela da NEH e fazia perguntas padrão: “Isso está relacionado a DEI? Responda objetivamente, usando menos de 120 caracteres. Comece com ‘sim’ ou ‘não’, depois dê uma breve descrição”. Ausência de definição de DEI: Fox não forneceu ao ChatGPT uma definição oficial do termo nem esclareceu como o bot entende DEI. Codificação de “detecção”: usou o ChatGPT para identificar nas descrições dos subsídios os chamados “códigos de detecção”, incluindo conceitos de minorias sexuais, imigrantes e outros, a fim de classificar os subsídios como “os mais loucos” ou “ruins”. Critérios do DOGE: consideravam centenas de subsídios como desperdícios devido à ligação com afro-americanos, mulheres, judeus, asiáticos-americanos e povos indígenas. Esses critérios coincidiam com aqueles que o Congresso já havia reconhecido como aceitáveis para a alocação de fundos dentro da NEH.

Conclusões judiciais
1. Ilicitude da decisão do DOGE
A decisão de interromper o financiamento de mais de 1400 subsídios da NEH foi considerada ilegal e inconstitucional, pois viola a legislação vigente.

2. Negativa de proteção legal pelo uso do ChatGPT
O tribunal rejeitou o argumento do governo de que “não há problema constitucional real porque a classificação foi construída pelo ChatGPT, não pelo governo”. O governo escolheu o ChatGPT como ferramenta, e seu uso não exime o DOGE da responsabilidade.

3. Obrigação de revogar a decisão
A ordem determina anular a recusa de financiamento desses subsídios e restaurar seu status.

Resultado
O tribunal determinou que o uso do bot de IA ChatGPT para determinar a relação dos projetos com DEI e a subsequente retirada de mais de US$ 100 milhões em subsídios viola os direitos constitucionais dos beneficiários. O DOGE deve revogar suas decisões de recusa de financiamento e devolver os subsídios aos seus legítimos proprietários.