O Texas entrou com uma ação contra a Meta✴ e o WhatsApp, alegando que o aplicativo mentiu sobre a criptografia das mensagens

O promotor-geral do Texas move ação contra o WhatsApp e a Meta

O promotor-geral do estado do Texas, Ken Packston, iniciou um processo judicial contra o mensageiro WhatsApp e sua empresa-mãe Meta. Em sua declaração, ele afirma que o WhatsApp não oferece criptografia completa das mensagens dos usuários e que a Meta tem acesso “quase a todo” o conteúdo privado dentro do aplicativo.

Contexto jurídico

A ação foi registrada no tribunal da comarca de Harrison com base na *Lei de Práticas Comerciais Enganosas do Texas* (Deceptive Trade Practices Act) – principal instrumento legislativo do estado que protege os direitos dos consumidores. Packston exige:

1. Proibição judicial ao acesso da Meta e do WhatsApp às mensagens de cidadãos texanos sem seu consentimento explícito.

2. Cobrança de multas por violação de privacidade.

Fundamentação das acusações

Packston citou várias publicações que mencionavam uma investigação federal sobre o suposto acesso da Meta a mensagens não criptografadas do WhatsApp, bem como um depoimento de informante à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). Apesar de o WhatsApp promover seus serviços como seguros e criptografados, o promotor afirma que a empresa não cumpre essas promessas.

Em resposta, a Meta apresentou seu representante Andy Stone, que declarou que a empresa não tem capacidade para ler mensagens criptografadas dos usuários.

Contexto em relação a ações anteriores

Packston já moveu ações semelhantes contra grandes empresas de tecnologia. Em maio de 2025, o Google concordou em pagar cerca de US$ 1,4 milhões para resolver alegações de violação da privacidade dos dados dos usuários. No mesmo dia (11 de maio), o promotor-geral apresentou outra ação – contra o serviço de streaming Netflix, acusando-o de vigilância sobre crianças e outros consumidores por meio da coleta de dados sem seu consentimento.